A lei não estabelece um valor mínimo ou máximo para pensão alimentícia. Quem define o percentual é juiz, de acordo com as provas de cada caso e conforme a possibilidade de quem vai pagar e a necessidade de quem vai receber.

Sim, pode! A lei prevê que o pai auxilie a gestante com um pensão mensal, para ajudar no pagamento dos custos, visando garantir o desenvolvimento saudável do bebê.

O artigo 1.725 do Código Civil Brasileiro é claro ao estabelecer que, na União Estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, no qual comunicam-se os bens e dívidas que sobrevierem ao casal, na constância da união, observadas as exceções previstas na nossa legislação.

Para que o ocorra o divórcio, a outra parte não precisa concordar. Quando uma das partes não aceita assinar os papéis de divórcio, é possível entrar com uma ação judicial para que isso ocorra. Sendo assim, o divórcio será classificado como litigioso